Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 12 de Maio de 2022 - 13:14

Consumidora que sofreu queimadura durante sessão de depilação deve ser indenizada

Ela receberá R$ 12.000,00 (doze mil reais) a título de danos morais e estéticos.
Doutrina » Constitucional Publicado em 27 de Abril de 2022 - 17:55

A Relevância do Habeas Corpus como Remédio Constitucional

O escopo do presente é analisar o habeas corpus como remédio constitucional.
Notícias Publicado em 22 de Março de 2022 - 17:47

Frigoríficos buscam atualização para uso consciente da água

Por Ivan Machiavelli.
Notícias Publicado em 10 de Março de 2022 - 09:22

Direito ao esquecimento não justifica obrigação de excluir notícia de site, decide Terceira Turma

Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o direito ao esquecimento – incompatível com o ordenamento jurídico brasileiro – não pode servir de justificativa para impor exclusão de matéria de site jornalístico.
Notícias Publicado em 25 de Fevereiro de 2022 - 10:00

STJ decide que o não pagamento voluntário de crédito extraconcursal por empresa em recuperação gera multa e honorários

O entendimento foi estabelecido pela Terceira Turma.
Notícias Publicado em 23 de Fevereiro de 2022 - 17:08

Com aquecimento dos créditos tributários, bioplástico se consolida na indústria brasileira

Pela questão ambiental, a tributação também estimula negócios no segmento.
Notícias Publicado em 23 de Fevereiro de 2022 - 15:14

CNMP aprova moção de apoio ao procurador-geral da República, Augusto Aras

Documento teve apoio da ANPR, Conamp e Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público.
Notícias Publicado em 17 de Fevereiro de 2022 - 11:11

MP tem legitimidade para a execução residual, mas não para a execução coletiva

Para o colegiado, o interesse público que justificaria a atuação da instituição na ação coletiva já está superado nessa fase processual, restando ao MP somente a hipótese da execução residual (fluid recovery).
Notícias Publicado em 07 de Fevereiro de 2022 - 12:16

STJ confirma indenização a passageiro de ônibus que teve pernas amputadas, mas revê decisão ultra petita

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a condenação de uma empresa de ônibus do Distrito Federal ao pagamento de indenização e pensão vitalícia a passageiro que teve as pernas amputadas após um acidente.
Colunas » Gisele Leite Publicado em 07 de Janeiro de 2022 - 13:07

Adendo da Tragédia de Ricardo II

Por Gisele Leite.
Doutrina » Ambiental Publicado em 06 de Janeiro de 2022 - 17:04

Compromisso Global sobre Metano é essencial para combater o aquecimento global

Por Mauricio Pellegrino, Rebeca Stefanini e Yago Freire.
Doutrina » Civil Publicado em 03 de Janeiro de 2022 - 14:24

Quanto vai custar o preço da Escritura Pública e do Registro de Imóvel (RGI) em 2022?

É importante sempre recordar que ainda haverá variação de preço de Estado para Estado, podendo inclusive acontecer por Município também por conta da incidência de parcelas como o ISS… consulte sempre.
Doutrina » Civil Publicado em 13 de Dezembro de 2021 - 12:11

Doar os bens com Cláusula de Reversão pode evitar um Inventário?

A cláusula de reversão faz com que o bem volte para o doador caso o donatário morra antes dele.
Notícias Publicado em 07 de Dezembro de 2021 - 17:35

Você sabe identificar se um edital cumpre os princípios da Administração Pública?

Os governos estão cada vez mais aderentes as práticas internacionais em compliance e exigindo que essa prática seja comprovada pelas empresas licitantes. Mas será que todo edital segue os princípios que deveria?
Notícias Publicado em 02 de Dezembro de 2021 - 10:47

Prejudicialidade entre ações de paternidade e alimentos não gera suspensão automática da pensão fixada provisoriamente

O entendimento foi adotado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a qual decidiu também que a prejudicialidade externa não afasta a possibilidade de reconhecimento de conexão entre as causas e, se for o caso, de reunião dos processos para julgamento.
Notícias Publicado em 23 de Novembro de 2021 - 11:45

Shopping de Campina Grande (PB) terá de criar creche para filhos de comerciárias

Segundo a decisão, a obrigação cumpre o princípio da função social da iniciativa privada.
Doutrina » Civil Publicado em 08 de Novembro de 2021 - 10:19

A Herança Digital pode ser objeto de Inventário Extrajudicial?

Preenchidos os requisitos legais e efetivamente tendo a “herança digital” “conteúdo / importância econômica” deverá ser distribuída a quem de direito, podendo inclusive ser eleita a via Extrajudicial.
Notícias Publicado em 05 de Novembro de 2021 - 11:28

Transtorno afetivo bipolar de bancária tem causas multifatoriais

Sem relação direta entre a doença e o trabalho, ela não receberá indenização.
Doutrina » Trabalhista Publicado em 04 de Novembro de 2021 - 17:26

A polêmica Portaria Ministerial 620

Por Andrea Teichmann Vizzotto.
Notícias Publicado em 29 de Outubro de 2021 - 18:15

Lava a jato que instalou câmeras no banheiro feminino é condenado a indenizar empregada

O valor da indenização foi fixado em R$ 30 mil.

Exibindo resultado de 10101 até 10120 de um total de 19919

Ela receberá R$ 12.000,00 (doze mil reais) a título de danos morais e estéticos.

O escopo do presente é analisar o habeas corpus como remédio constitucional.

Por Ivan Machiavelli.

​Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o direito ao esquecimento – incompatível com o ordenamento jurídico brasileiro – não pode servir de justificativa para impor exclusão de matéria de site jornalístico.

O entendimento foi estabelecido pela Terceira Turma.

Pela questão ambiental, a tributação também estimula negócios no segmento.

Documento teve apoio da ANPR, Conamp e Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público.

Para o colegiado, o interesse público que justificaria a atuação da instituição na ação coletiva já está superado nessa fase processual, restando ao MP somente a hipótese da execução residual (fluid recovery).

​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a condenação de uma empresa de ônibus do Distrito Federal ao pagamento de indenização e pensão vitalícia a passageiro que teve as pernas amputadas após um acidente.

Por Gisele Leite.

Por Mauricio Pellegrino, Rebeca Stefanini e Yago Freire.

É importante sempre recordar que ainda haverá variação de preço de Estado para Estado, podendo inclusive acontecer por Município também por conta da incidência de parcelas como o ISS… consulte sempre.

A cláusula de reversão faz com que o bem volte para o doador caso o donatário morra antes dele.

Os governos estão cada vez mais aderentes as práticas internacionais em compliance e exigindo que essa prática seja comprovada pelas empresas licitantes. Mas será que todo edital segue os princípios que deveria?

O entendimento foi adotado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a qual decidiu também que a prejudicialidade externa não afasta a possibilidade de reconhecimento de conexão entre as causas e, se for o caso, de reunião dos processos para julgamento.

Segundo a decisão, a obrigação cumpre o princípio da função social da iniciativa privada.

Preenchidos os requisitos legais e efetivamente tendo a “herança digital” “conteúdo / importância econômica” deverá ser distribuída a quem de direito, podendo inclusive ser eleita a via Extrajudicial.

Sem relação direta entre a doença e o trabalho, ela não receberá indenização.

Por Andrea Teichmann Vizzotto.

O valor da indenização foi fixado em R$ 30 mil.

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Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o direito ao esquecimento – incompatível com o ordenamento jurídico brasileiro – não pode servir de justificativa para impor exclusão de matéria de site jornalístico.

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a condenação de uma empresa de ônibus do Distrito Federal ao pagamento de indenização e pensão vitalícia a passageiro que teve as pernas amputadas após um acidente.